secretaria de transportes

NIVARDO SOUZA GUIMARAES

A Secretaria Municipal de Transportes – tem como atribuições a execução de obras públicas, obedecidos os requisitos administrativos e legais pertinentes, no campo do urbanismo em geral, e do saneamento básico, em particular, promover o bem estar social e contribuir para a promoção da produtividade no trabalho, sendo o órgão coordenador dos serviços urbanos, conservação e construção de vias públicas, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:
I – executar atividades de competência do administração municipal, na urbanização, contenção de erosões e implantação de infra – estrutura viária;
II – coordenar os serviços de ajardinamento e alterações estética e visual da cidade;
III – acompanhar a execução, fiscalizar, vistoriar e receber obras públicas e serviços de engenharia executados mediante contratos ou convênios, em que figure a administração municipal como signatário;
IV – auxiliar e propor sugestões ao setor de engenharia, para elaboração de projetos, especialmente do plano diretor;
V – elaborar programas de conservação e recuperação de edifícios públicos, equipamentos comunitários e de lazer;
VI – executar obras de engenharia, por administração direta ou empreitada;
VII – conferir a numeração oficial e expedir certidões, para fins de registro de imóveis, alvarás para edificações, habite-se, licenças e autorizações diversas;
VIII – Informar a numeração predial e a regularidade documental, bem como a localização, para fins de expedição do alvará para funcionamento de estabelecimento.
IX – coordenar a execução dos serviços de limpeza pública;
X – manter e conservar o sistema de iluminação pública, parques, jardins e cemitérios;
XI – coordenar e executar obras de abertura, conservação e pavimentação de vias públicas;
XII – supervisionar e executar obras de artes e infra – estrutura rodoviária;
XIII – Coordenar e Supervisionar o transporte do intermunicipal e intramunicipal, exceto o transporte escolar;
XIV – Coordenar e Fiscalizar os serviços de oficina mecânica e recuperação e máquinas;
XV – manter mapeada a malha viária rural, com indicação precisa do estado de conservação e trânsito nas estradas, caminhos, aterros e pontes, bem como:
XVI – planejar e executar os serviços de conservação e reparação;
XVII – apontar os pontos críticos, no período chuvoso e executar providências e soluções;
XVIII – executar as obras de arte e infra – estrutura urbana;
XIX – controle de veículos e equipamentos, gerenciar os serviços, controlar o ingresso e saída de veículos, uso de veículos e equipamentos, bem como a manutenção, abastecimentos e reposição de pneus, equipamentos e documentos obrigatórios dos mesmos;
XX – manutenção mecânica, elétrico e funilaria de veículos e máquinas, sem caráter de exclusividade e limitada à capacidade técnica de seu pessoal, bem como a guarda e vigilância de ferramentas e instrumentos de trabalho a seu serviço;
XXI – executar os serviços de limpeza da cidade e Distritos do Município e dos locais de concentração pública, tais como centros de lazer e turismo, mediante varrição, coleta e transporte de lixo aos locais previamente designados;
XXII – construir, recuperar e conservar os parques, jardins e viveiros de mudas;
XXIII – adotar técnicas apropriadas de podas e manter o adensamento da arborização de forma ideal, para evitar dano ao patrimônio público ou particular;
XXIV – propor e executar programas de conservação do solo e da umidade das áreas ajardinadas;
XXV – manter funcionando o sistema de iluminação pública, mediante reposição de lâmpadas e reparo em cabos e terminais elétricos;
XXVI – proceder a localização e demarcação de terrenos urbanos;
XXVII – executar outras atividades regularmente ordenadas.
Parágrafo Único – São departamentos ligados a SEMOS:
I – Departamento de Obras, Serviços Urbanos e Iluminação Pública;
II – Departamento de Estradas e Rodagem – DMER;

Fone: (63) 3695 - 1133
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