sábado , 4 abril 2020
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Nome do Gestor

    AMÁLIA PEREIRA DOS SANTOS GOMES

  • Competências do Fundo Municipal de Assistência Social

    A Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social – SEMAD é órgão executor das políticas governamentais no âmbito do Município, de assistência social geral e em especial, à criança, ao adolescente, aos idosos, às mães e ao trabalhador em situação de penúria, segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município. Bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:
    I – promover políticas de assistência social no Município, de acordo com as necessidades básicas da Municipalidade em consonância com as diretrizes de governo, a Lei Orgânica de Assistência Social e as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
    II – propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as políticas de assistência social;
    III – elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas e projetos em defesa dos direitos da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e pessoas com necessidades especiais, observando ainda as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
    IV – elaborar e garantir ações e serviços socioassistenciais, para criança, adolescente, mulher, idoso e famílias em situação de vulnerabilidade;
    V – prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades específicas;
    VI – gerenciar recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social ou outros que lhe tenham sido oportunamente designados, em consonância com a legislação específica e em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal.

  • Contato/Endereço

    Fone: (63) 3695 - 1133
    CEP: 77.353-000
    Endereço: Rua 12 de Março - s/n -
    Sede da Prefeitura Municipal

  • Horário de Atendimento

    Segunda Feira à Sexta Feira das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

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