sábado , 19 outubro 2019
Mature Russian Face Sitting An Ass For Drumming Ficken für Geld mit Nychole Paar Arschlecken Girlfriends give blowjob together Brazilian bitch groans from orgasms
Teen Girl First Porn Casting Her hung fixer upper
The Best Asses In Porn Teen fickt alten Lehrer Hot Teen Enjoys Anal Creampie Anna De Ville wird anal geknallt frau fickt das erste mal hund geschichten Videos Professional amsterdam hooker big tit ebony tumblr

AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

  • Nome do Secretário

    CELIOMAR REGO DA SILVA

  • Competências da Secretaria

    I – Prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições;
    II – Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;
    III – Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;
    IV – Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;
    V – Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;
    VI – Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;
    VII – Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;
    VIII – Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;
    IX – Garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados;
    X – Elaborar instrumentos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;
    XI – Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador;
    XII – Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;
    XIII – Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;
    XIV – Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;
    XV – Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;
    XVI – Manter e conservar as reservas florestais do Município;
    XVII – Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;
    XVIII – Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;
    XIX – Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;
    XX – Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;
    XXI – Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria;
    XXII – Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;
    XXIII – Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;
    XXIV – Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;
    XXV – Promover encontro de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;
    XXVI – Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;
    XXVII – Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;
    XXVIII – Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;
    XXIX – Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;
    XXX – Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e residências;
    XXXI – Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;
    XXXII – Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e filtração da água, a fim de garantir a qualidade da água;
    XXXIII – Viabilizar o licenciamento e construção do aterro sanitário Municipal;
    XXXIV – Fiscalizar a caça nas áreas de preservação ambiental;
    XXXV – Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
    XXXVI – Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
    XXXVII – Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
    XXXVIII – Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;
    XXXIX – Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

  • Contato/Endereço

    Fone: (63) 3695 - 1133
    CEP: 77.353-000
    Endereço: Rua 12 de Março - s/n -
    Sede da Prefeitura Municipal

  • Horário de Atendimento

    Segunda à Sexta das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

1 Norvec Kronu kac tl
pirno xxl mp4 Les jasmins meilleur massage encore men wanking other men Threesome HD Porn Videos Angel Hott Y Viejo Malay Hijabi Loving Cock In her Pussy on CAM 24 video net cerita luncah paling best