O Chefe do Poder Executivo Municipal de Novo Alegre-To devidamente autorizado pelo poder Legislativo, através da Lei 293 de 10 de Outubro de 2018.
Para tanto, a Prefeitura Municipal de Novo Alegre-To, AVISA que será realizada a Audiência Pública, visando divulgação da revisão do Plano de Saneamento bem como as minutas do Edital e do Contrato de concessão e os estudos que a fundamentem, nos termos da Minutas do Edital e do Contrato da concessão art. 11§ 4º.e art. 19, §5º. da Lei 11.445/07.
